Se você está pensando em abrir uma empresa em Balneário Camboriú, SC, é essencial entender o passo a passo para tornar seu negócio formal e legalizado. Neste guia, explicamos os documentos necessários, os tipos de registro e as etapas cruciais para iniciar o seu empreendimento de maneira simples e eficiente.
1. Elabore um Plano de Negócios
O primeiro passo para abrir sua empresa é criar um plano de negócios. Ele será seu guia para organizar suas ideias, definir estratégias e alcançar metas. Veja os principais elementos que você deve incluir:
- Descrição e diferencial do negócio
- Produtos, serviços e benefícios oferecidos
- Análise do público-alvo, mercado e concorrentes
- Plano de marketing, operacional e financeiro
2. Contrate um Contador de Confiança
Contratar um contador de confiança é um passo essencial para transformar o planejamento do seu negócio em realidade. Após estudar o mercado, calcular os custos e definir o local de atuação, chega o momento de dar início ao processo de abertura da empresa. Nesse contexto, contar com um escritório de contabilidade experiente em micro e pequenas empresas faz toda a diferença. A Nortam Contabilidade, por exemplo, oferece um serviço completo, seguro e eficiente, orientando cada etapa do processo.
O contador será responsável por procedimentos fundamentais, como a realização da Inscrição Estadual e/ou Municipal, dependendo do tipo de empresa (comércio ou serviço), e pelo registro na Junta Comercial, sempre considerando as exigências específicas de cada estado ou cidade. Além disso, ele será o responsável por elaborar o Contrato Social da sua empresa – um documento essencial que funciona como a “certidão de nascimento” do negócio. Esse contrato formaliza a estrutura do negócio, definindo os sócios, suas responsabilidades legais e participações, e é indispensável para abrir contas bancárias da empresa e regularizar para emissão de notas fiscais.
Mais do que cuidar da parte burocrática, o contador também oferece suporte estratégico, garantindo que todos os documentos sejam preparados corretamente e que o processo de abertura ocorra de forma fluida. Com a Nortam, você tem a segurança de contar com profissionais experientes que acompanham cada etapa, permitindo que você se concentre no desenvolvimento do seu negócio e na sua jornada empreendedora.
| Dica de leitura: Como escolher uma contabilidade?
3. Escolha o Tipo de Empresa: MEI, ME ou EPP
Ao abrir sua empresa, é essencial escolher o porte ideal para o seu negócio. Conheça as opções:
- MEI (Microempreendedor Individual)
- ME (Microempresa)
- EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Ao escolher o porte da sua empresa, você pode optar entre os modelos mais comuns: MEI, ME ou EPP, cada um com suas particularidades e vantagens. O MEI é ideal para quem deseja simplicidade, mas possui algumas limitações, como a impossibilidade de ter sócios, o faturamento anual restrito a R$ 81 mil e a contratação de apenas um funcionário. Ainda assim, é uma excelente escolha para quem trabalha por conta própria, com benefícios como contribuição reduzida ao INSS e a opção de não emitir notas fiscais, exceto quando necessário. Contudo, é importante lembrar que o MEI não abrange atividades intelectuais ou profissões regulamentadas, como as de médicos, advogados e consultores.
Já a Microempresa (ME) oferece mais flexibilidade e possibilidades de crescimento. Com ela, é possível ter um ou mais sócios, faturar até R$ 360 mil por ano, e escolher entre uma vasta gama de atividades. Além disso, negócios nesse porte podem optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica oito impostos em uma única guia mensal, facilitando a gestão tributária e a regularidade da empresa.
Por sua vez, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) é a escolha para empreendedores que visam faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Assim como a ME, ela também pode ser optante pelo Simples Nacional, desde que cumpra os requisitos legais. Essa classificação foi criada para beneficiar empresas que desejam crescer, mantendo benefícios tributários e operacionais.
Independentemente do porte escolhido, a Nortam Contabilidade está à disposição para oferecer o suporte necessário, ajudando você a tomar a melhor decisão para o seu negócio. Com a orientação certa, você pode estruturar sua empresa de forma eficiente, garantindo um crescimento sólido e sustentável.
4. Defina a Natureza Jurídica: EI, SLU ou LTDA
Após definir o porte da sua empresa, o próximo passo é escolher a natureza jurídica, que determina a estrutura legal do negócio. A natureza jurídica define quem são os sócios, qual a participação de cada um e qual será o investimento inicial. Essas informações serão registradas no contrato social, um documento fundamental para a formalização da empresa, elaborado geralmente com o auxílio de um contador, como é o caso da Nortam Contabilidade. A seguir, apresento as principais naturezas jurídicas utilizadas na abertura de empresas:
Empresário Individual (EI)
No modelo de Empresário Individual, você será o único titular da empresa, sem a possibilidade de ter sócios. É importante observar que, nesse formato, o seu patrimônio pessoal pode ser comprometido em caso de endividamento da empresa, o que significa que você poderá ser pessoalmente responsável pelas dívidas da empresa. Não há exigência de um capital social mínimo, mas é recomendável investir o suficiente para garantir a operação segura do negócio. Vale lembrar que profissões regulamentadas, como médicos, advogados e dentistas, não podem optar por esse modelo.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Criada em 2019, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) se tornou uma das escolhas mais populares para empreendedores que desejam abrir um negócio sem sócios, mas com a proteção de seus bens pessoais. Esse modelo reúne as vantagens de outros formatos jurídicos: não exige capital social mínimo, protege o patrimônio pessoal dos sócios e permite que profissões regulamentadas também adotem esse tipo de estrutura. É uma excelente opção para quem quer começar sozinho, sem abrir mão da segurança jurídica.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada é uma das opções mais comuns para empresas com dois ou mais sócios. Cada sócio contribui com uma parte do capital social, seja em dinheiro ou bens avaliáveis. A principal característica desse modelo é que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, o que significa que, em caso de dívidas, o patrimônio pessoal dos sócios não será comprometido, desde que respeitado o valor investido na empresa. Esse modelo é flexível, permitindo uma ampla gama de negócios, e pode ser a melhor escolha para empresas com múltiplos sócios.
Qual a melhor opção para o seu negócio? A escolha vai depender da sua atividade e das suas necessidades específicas. Para tomar a decisão mais adequada, contar com a ajuda de um contador especializado pode fazer toda a diferença. A Nortam Contabilidade de Balneário Camboriú, SC está pronta para orientar você nesse processo, oferecendo suporte completo para a abertura de sua empresa.
5. Escolha as Atividades da Empresa (CNAEs)
A escolha das atividades que sua empresa irá desempenhar é um passo crucial para garantir que você possa realizar todos os serviços planejados e, ao mesmo tempo, otimizar a tributação da sua operação. É essencial que você descreva detalhadamente todos os seus planos ao contador responsável pelo processo de abertura da sua empresa. Com essas informações em mãos, o contador será capaz de enquadrar suas atividades de acordo com os códigos da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Você pode registrar mais de uma atividade econômica em seu CNPJ, no entanto, será necessário definir uma delas como principal e as demais como secundárias. A atividade principal deve ser aquela que representa o maior faturamento da empresa ou, ao menos, a que você espera que tenha o maior potencial de geração de receita. Essa definição é importante não só para o correto enquadramento tributário, mas também para garantir que sua empresa esteja adequadamente alinhada com as exigências legais e fiscais.
6. Escolha o Regime Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Após definir o porte, a forma de constituição e as atividades da sua empresa, o próximo passo é escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio. Essa decisão é crucial, pois impacta diretamente no valor que você irá pagar em impostos e na burocracia que sua empresa enfrentará. Para isso, é fundamental contar com o auxílio de um contador experiente, que ajudará a escolher o regime mais vantajoso, evitando que você pague mais do que o necessário.
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário mais comum para micro e pequenas empresas, especialmente aquelas que estão começando. Ele reúne oito tributos – municipais, estaduais e federais – em uma única guia com vencimento mensal, o que simplifica a gestão fiscal e reduz a carga burocrática. Esse regime é vantajoso para empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano, com alíquotas menores e mais fáceis de calcular. Além disso, em 2018, o regime passou a permitir a redução significativa da carga tributária para várias atividades. As alíquotas são definidas de acordo com a tabela que corresponde à atividade da empresa, facilitando o planejamento fiscal.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma opção para empresas com faturamento de até R$78 milhões ao ano. Nesse regime, os impostos não são unificados e, portanto, é necessário calcular e pagar de forma separada tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, IPI, ICMS e ISS, com vencimentos distintos. A alíquota de imposto varia entre 10,93% e 16,33% sobre o faturamento. O cálculo do IRPJ e CSLL é feito com base em uma presunção de lucro, que varia entre 1,6% e 32%, dependendo da atividade da empresa. Essa presunção define o valor que será tributado, e o resto dos impostos incidem diretamente sobre o faturamento de acordo com cada operação. Portanto, a gestão de impostos nesse regime exige acompanhamento regular de um contador para garantir que os tributos sejam pagos corretamente.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário mais complexo, pois os impostos, como IRPJ e CSLL, são pagos apenas sobre o lucro efetivo da empresa. Para isso, é necessário manter a contabilidade e os balanços financeiros em ordem, com todos os ajustes e compensações previstos pela legislação. Esse regime é exigido para empresas com receita bruta anual superior a R$78 milhões, além de outras especificações de atividade. Como no Lucro Presumido, os impostos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS são cobrados sobre o faturamento da empresa, mas com diferentes formas de cálculo dependendo da atividade. O regime Lucro Real exige mais controle e uma gestão financeira rigorosa para garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
Escolher o regime tributário certo para o seu negócio vai depender de uma série de fatores, como o porte da empresa, suas atividades e o faturamento esperado. Por isso, a orientação de um contador qualificado é essencial para otimizar a tributação e garantir a conformidade fiscal da sua empresa.
Conte com a Nortam Contabilidade para abrir sua empresa em Balneário Camboriú, SC
Agora que você já entende todos os processos e requisitos necessários para abrir sua empresa, é hora de colocar a mão na massa! Mas lembre-se: empreender vai além de formalizar o CNPJ. O verdadeiro trabalho começa quando você começa a construir a identidade do seu negócio e atrair os primeiros clientes.
Nosso primeiro conselho é investir em estratégias de marketing que aumentem sua visibilidade, como a criação de um site e um logotipo marcante. Mesmo no início, quando cada investimento precisa ser cuidadosamente planejado, você pode contar com diversas ferramentas gratuitas online para dar aquele empurrão inicial.
Uma dica é usar a ZenBusiness, uma plataforma que permite criar seu logotipo de forma simples e gratuita, com apenas alguns cliques.
Lembre-se: o início será desafiador e exigirá muito trabalho, mas será também uma fase de grandes conquistas e aprendizado. E a Nortam estará ao seu lado, oferecendo um serviço contábil prático, acessível e feito sob medida para que sua empresa cresça com sucesso!
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