Primeiramente, empreender em Balneário Camboriú é o sonho de muitos. Por isso, entender como abrir uma empresa no regime do Simples Nacional em Balneário Camboriú é essencial para começar com o pé direito. Ou seja, esse regime é uma alternativa simplificada de tributação voltada a micro e pequenas empresas, com impostos unificados e menos burocracia.

A seguir, você confere um passo a passo completo e atualizado para tirar sua empresa do papel.

1. Planejamento Inicial

Antes de tudo, pense no que deseja oferecer, no público que pretende atingir e em como seu negócio pode se destacar em Balneário Camboriú. De fato, esse planejamento é importante para evitar erros futuros e garantir sustentabilidade.

Além disso, um plano de negócios bem estruturado facilita o acesso a crédito e possíveis investidores.

2. Escolha da Natureza Jurídica e Atividades

Logo depois, defina o tipo de empresa que será aberta. Isso terá impacto na sua tributação e impostos que irá pagar:

• MEI (Microempreendedor Individual): para empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil.
• ME (Microempresa): para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Além disso, é necessário escolher a natureza jurídica (por exemplo, Empresário Individual, Sociedade Limitada) e definir as atividades econômicas da empresa por meio do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Ou seja, a escolha correta do CNAE é essencial para evitar problemas fiscais futuros.

3. Consulta de Viabilidade

Em seguida, o próximo passo é realizar a consulta de viabilidade na Junta Comercial de SC (JUCESC). Então nesse momento, você verifica se o nome da empresa está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço escolhido.

Esse processo é digital e costuma ser rápido. Em caso de restrições, será necessário ajustar o nome ou a atividade.

4. Registro na Junta Comercial e Obtenção do CNPJ

Posteriormente após a aprovação da viabilidade, elabore o contrato social (ou requerimento de empresário, no caso de MEI) e registre-o na JUCESC. Em seguida, solicite o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. Este processo pode ser realizado por meio do Documento Básico de Entrada (DBE), junto a Receita Federal.

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| Leia também: Contabilidade para Prestadores de Serviço

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5. Inscrição Estadual e Municipal

Dependendo do tipo de atividade, será necessário solicitar:

• Inscrição estadual, no caso de comércio ou indústria.
• Inscrição municipal, para prestadores de serviço.

Essas inscrições são emitidas pela Prefeitura de Balneário Camboriú e pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

6. Alvará de Funcionamento e Licenças

Solicite o Alvará de Funcionamento na Prefeitura de Balneário Camboriú. Além disso, dependendo da atividade, podem ser exigidas licenças específicas, como:

• Licença Sanitária (Vigilância Sanitária)
• Licença Ambiental
• Licença do Corpo de Bombeiros

É importante verificar junto aos órgãos competentes quais licenças são necessárias para o seu tipo de negócio.

7. Opção pelo Simples Nacional

Depois, com a empresa formalizada, é possível optar pelo regime do Simples Nacional. Para as empresas em início de atividade, a opção deve ser feita em até 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham se passado mais de 60 dias da data de inscrição no CNPJ. A solicitação é realizada por meio do Portal do Simples Nacional, por meio de uma contabilidade especializada.

8. Emissão de Notas Fiscais e Obrigações Acessórias

Posteriormente após a opção pelo Simples Nacional, configure o sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e fique atento às obrigações acessórias, como:

• Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI ou PGDAS-D)
• Emissão mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• Entrega de declarações específicas, conforme a atividade da empresa

Ou seja, manter-se em dia com essas obrigações é fundamental para evitar multas e sanções.

Conclusão

Abrir uma empresa no Simples Nacional em Balneário Camboriú é um processo que, embora exija atenção aos detalhes, pode ser realizado de forma eficiente com o devido planejamento e orientação. Ou seja, contar com o apoio de um contador experiente é altamente recomendável para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e para auxiliar na gestão contábil e fiscal da empresa.

Então se você está pronto para dar o próximo passo e formalizar o seu negócio, entre em contato conosco. Estamos à disposição para ajudá-lo em cada etapa desse processo.

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